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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

loja.garrett.pt – Plataforma pertencente à empresa Garrett S.A.

No site loja.garrett.pt não se processa qualquer tipo de pagamento, mas apenas a encomenda de produtos sem obrigação legal de compra.
Quando a Garrett S.A. recebe os pedidos de encomenda oriundos de loja.garrett.pt, entra em contacto com o cliente via telefone ou email, para acertar o modo de pagamento, envio e tempo de expedição. Nessa altura, a encomenda pode inclusivamente ser modificada pelo cliente, em termos de quantidade e modelos ou versões do artigo

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de encomenda são acordadas entre a Garrett S.A. proprietária da plataforma de encomenda online “Loja Garrett Audiovisuais” com o domínio loja.garrett.pt , com sede na Rua Casal do Canas 4, 2790-204 Carnaxide, número de identificação fiscal 500 796 831 e contacto +351 214 180 134, doravante designada por “EMPRESA” e as pessoas que desejem efetuar encomendas através do website loja.garrett.pt doravante designadas por “UTILIZADOR”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website loja.garrett.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre o modelo de encomenda efetuadas em loja.garrett.pt .
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O UTILIZADOR concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo apresentado no website loja.garrett.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o UTILIZADOR deverá disponibilizar através do preenchimento de um formulário, o Nome e Apelido, Morada, Localidade, Código Postal, Telefone, Endereço de Email e NIF. Estes dados serão usados para processar e enviar a encomenda. Caso o UTILIZADOR os queira modificar, deverá manifestar essa vontade no contacto que receber da parte do Dep. Comercial da EMPRESA.
  3. A confirmação final da encomenda pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Encomenda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o UTILIZADOR logo que lhe seja possível.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

O método de pagamento será combinado posteriormente à encomenda, durante o contacto com o UTILIZADIOR por parte departamento comercial da EMPRESA. Não existem quaisquer métodos de pagamento online no site loja.garrett.pt.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se no prazo combinado na altura do contacto, feito posteriormente à conclusão da encomenda entre o UTILIZADOR e a EMPRESA (por email ou por telefone).
  2. À encomenda são acrescidos eventuais custos de portes de envio consoante o destino e peso da mercadoria, que serão sempre explicitamente indicados no contacto entre o UTILIZADOR e a EMPRESA (por email ou por telefone).

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o UTILIZADOR será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO

  1.  A encomenda em loja.garrett.pt não confere qualquer obrigação legal de aquisição por parte do UTILIZADOR, mas uma intenção na compra que será concretizada após o contacto do dep. Comercial da EMPRESA. Na altura desse contacto, o UTILIZADOR poderá manifestar a vontade de desistir da encomenda ou alterá-la com mais ou menos artigos, ou mesmo artigos diferentes.
  2. A devolução de artigos rege-se pela lei geral, não sendo aplicada em loja.garrett.pt por não conferir uma transação comercial. Caso efetive a compra no contacto posterior à distância com o dep. Comercial da EMPRESA, o UTILIZADOR terá 14 dias para devolver a encomenda a partir da data do seu recebimento. O artigo deverá estar em perfeitas condições, completo, sem sinais de uso e embalado como foi comercializado.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço DPO@garrett.pt.